A Câmara Municipal de Londrina promoverá na próxima quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19 horas, audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 99/2023, da vereadora Daniele Ziober (PP). O projeto proíbe no município o uso e a comercialização de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque). Como a proposta trata de assunto relativo ao Código de Posturas, uma das leis complementares do Plano Diretor, o debate público é obrigatório, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba “Cidadania” do site do Legislativo ou entrar no endereço https://bit.ly/PL-99-2023. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.

De acordo com o projeto nº 99/2023, o uso de coleiras de choque acarretará ao tutor do animal as seguintes penalidades, cumulativamente: advertência, multa e apreensão do produto. Na justificativa da proposta, Daniele Ziober afirma ser inaceitável nos dias de hoje, sob o pretexto de “adestrar” animais, que ainda se permita o uso de um artefato tão ultrapassado e que causa dor desnecessariamente.

A vereadora ressalta que existem diversos métodos mais eficientes e indolores. Segundo ela, especialistas em comportamento animal afirmam que o uso dessas coleiras não é eficaz na indução de comportamento do animal (parar de latir, por exemplo), visto que o correto seria entender e tratar a causa do comportamento (o porquê do latido). Com informações da Câmara Municipal de Londrina.