A Câmara Municipal de Londrina (CML) lançou, na quarta-feira (04), na Sala de Sessões, o curso permanente e on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo, voltado ao público interno da Casa. A iniciativa é desenvolvida pelo Laboratório de Inovação e pela Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Governo da Prefeitura e o Instituto Senai de Tecnologia, e atende ao Ato da Mesa Executiva nº 6/2025, que instituiu a Política de Segurança da Informação e a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Legislativo londrinense. O curso é obrigatório para todos os servidores da CML.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), destacou a importância da capacitação contínua dos servidores e o compromisso institucional com a transparência e a proteção de dados pessoais, ressaltando que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados fortalece a gestão pública e a confiança da população no Legislativo. “Nós temos responsabilidades e precisamos honrá-las. Este é o meu último ano como presidente da Casa e avançamos muito até aqui. Reafirmamos o compromisso com todos os servidores de continuar fortalecendo o Poder Legislativo e levando a Câmara de Vereadores ao patamar em que ela sempre deveria estar: uma Câmara forte, robusta e com estrutura para que possamos atender à sociedade da melhor forma”, explicou.

A coordenadora-geral do Laboratório de Inovação da CML, Ana Paula Rodrigues Pinto, apresentou as ações já realizadas pela Câmara em relação à LGPD, que começaram em julho de 2021, após a sanção da lei federal que trata da proteção de dados pessoais. Na ocasião, foi formado um grupo de trabalho dedicado ao estudo da lei. Após uma pesquisa nos departamentos do Legislativo, o grupo identificou a necessidade de um mapeamento completo dos dados pessoais armazenados pela CML e a criação de bases legais para seu tratamento. Para isso, foi contratada uma consultoria técnica do Senai. “Foi um processo necessário, foi um processo de conhecimento, foi um processo de amadurecimento. Decisões complexas e assuntos complexos exigem maturidade para se trabalhar”, afirmou Rodrigues.

Após, foi elaborada a Política de Privacidade e Proteção de Dados da CML, que está disponível no site da Câmara, na página sobre LGPD (acesso aqui). O Legislativo também estabeleceu uma estrutura de governança que incluiu a definição do Encarregado de Dados (DPO), servidor responsável por orientar os demais sobre boas práticas e responder solicitações sobre uso de dados pessoais pela CML (saiba mais aqui). Atualmente, o técnico-legislativo Felipe Paim é o responsável pelo tema. “Esse processo foi pensado não para penalizar o servidor, mas para trazer ferramentas para auxiliá-los, para prepará-los a lidar com os dados pessoais”, disse Paim.

A programação contou ainda com a palestra do jornalista e ouvidor-geral do Município de Maringá, Alexandre Sanches Vicente, que abordou o tema “A convergência entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação: como tratar os dados pessoais no Legislativo Municipal”, destacando os desafios e as boas práticas no tratamento de informações pessoais no setor público. “O curso é importante não só porque é obrigatório, é fundamental para entendermos o que estamos fazendo no dia-a-dia, como estamos tratando nossos dados pessoais”, disse.

Também participaram do lançamento do curso o consultor do Senai, Ademir Padilha; a diretora-geral da Escola de Governo de Londrina, Andrea Carvalho Beluce; as professoras e integrantes da equipe pedagógica da Escola de Governo, Veridiana Carolina da Silva e Giselle Palermo Schurch; os vereadores Antônio Amaral, Mestre Madureira e Prof.ª Flávia Cabral; o diretor-geral da CML, Leandro da Silva Rosa; a diretora de Comunicação, Valéria Lopes; a diretora legislativa, Ana Paula David Lopes; o procurador-geral, Miguel Aranega Garcia; o controlador-geral, Rafael Balarotti; a ouvidora legislativa, Paola Vidotti; e as integrantes da Escola do Legislativo da CML: a coordenadora Angela Pelizer, a secretária pedagógica Karolinne Zanlorenzi de Assunção Gehring e a assessora pedagógica e de projetos Ortencia Cristiane de Melo. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.