Em resposta às mobilizações contra os cortes no orçamento da Secretaria de Assistência Social de Londrina, integrantes da Câmara Municipal (CML) e do Executivo se comprometeram, na noite de segunda-feira (03), a destinar R$ 15 milhões adicionais para a pasta em 2026. Desse total, R$ 4 milhões devem vir do orçamento do Legislativo e os R$ 11 milhões restantes de recursos do governo estadual do Paraná. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais do prefeito e dos vereadores da Mesa Executiva da Câmara, e reafirmado pela Presidência da CML durante audiência pública sobre os rumos orçamentários do município. O debate desta segunda ocorreu diante de galerias lotadas, com protestos de entidades contra a redução de R$ 17 milhões inicialmente proposta para a secretaria.

A audiência, coordenada pela Comissão de Finanças do Legislativo, debateu os projetos de lei que definirão o orçamento da cidade para 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e o plano para o quadriênio 2026-2029 (Plano Plurianual – PPA). Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), explicou o compromisso assumido. O gestor afirmou que o recurso de R$ 4 milhões seria investido em publicidade. Com o repasse, o orçamento geral do Legislativo para 2026 totalizará R$ 63 milhões. “A Câmara de Vereadores dá um passo muito importante no dia de hoje. Esse recurso de R$ 17 milhões que foi suprimido da Assistência Social atende muita gente em Londrina e essas pessoas têm o nosso respeito. Como gestor, eu não poderia ficar com os olhos fechados diante disso. Então nós chamamos a Mesa Executiva e o nosso financeiro da Câmara de Vereadores e chegamos à decisão de fazer um corte”, disse.

Corte mobiliza entidades – O assunto que dominou a audiência foi o valor inicialmente destinado à Assistência Social no projeto da LOA 2026, que prevê uma redução de aproximadamente R$ 17 milhões em comparação com o orçamento de 2025 (de R$ 134 milhões para R$ 117,165 milhões). O corte mobilizou entidades que alertaram para o risco de extinção de programas essenciais, redução de atendimentos e demissão de trabalhadores do setor. “As prioridades do povo são: Saúde, Educação e Assistência Social”, afirmou Rita de Cassia Lemos Barboza, integrante do Conselho Municipal de Assistência Social.

Explicações do Executivo – As exposições técnicas sobre os projetos ficaram a cargo da diretora de Orçamento, Darling Maffato, e do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci. Também acompanharam os debates a secretária municipal de Assistência Social, Marisol Chiesa; o secretário de Obras e Pavimentação, Otávio Vitor Gomes; o secretário de Gestão Pública, Sergio Willian Costa Becher; o secretário de Recursos Humanos, Rodrigo Altair Silva e Souza; o presidente da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Felipe Prochet; o diretor-presidente do Ippul, Claudio Bravim; o controlador-geral, Guilherme Arruda Santos, e o superintendente da Acesf, Péricles José Menezes Deliberado.

Em sua fala, Rambalducci manteve o discurso de que, em um cenário de dificuldades financeiras do Município, a busca pela otimização de recursos é necessária. “É um absurdo que só 5% dos recursos da Assistência Social venham da União e 95% fiquem sob a responsabilidade do município. Mas nosso prefeito conseguiu trazer R$ 11 milhões para complementar o orçamento da Assistência Social. Ele havia dito que iria atrás de recursos e foi o que ele fez”, afirmou. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 possui um orçamento total estimado em R$ 19,41 bilhões para o quadriênio. A proposta está estruturada em 6 eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Gestão Inteligente e Meio Ambiente. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 prevê despesas gerais de R$ 3.733.831.000,00.

Reposição da inflação – Outro tema que foi abordado durante a audiência pública foi a previsão de dividir em duas parcelas o índice de reposição inflacionária dos salários dos servidores públicos municipais. O projeto do Plano Plurianual prevê a aplicação de 4,95% correção da inflação, com base na projeção do IPCA, sendo, 2,4451% no mês de fevereiro e 2,4451% no mês de setembro, acrescido de 1,44% referente ao crescimento vegetativo apontado no cálculo atuarial. O texto também prevê a estimativa de pagamento mensal no limite de R$ 200.000,00, totalizado R$ 2.400.000,00 ao ano em licença-prêmio para os servidores. “Recomposição de salário, direitos conquistados ao longo de anos, não deveriam estar sendo discutidos. O orçamento é uma questão de escolhas”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina (Sindserv), Fabio Molin.

Próximas etapas – A audiência pública cumpriu seu papel de ser um dos momentos mais importantes do processo legislativo, permitindo que a população tenha acesso aos detalhes das propostas e se manifeste. A Câmara Municipal, como casa de leis e representante do povo, agora atua como intermediária na busca de soluções. Sugestões de mudanças, elogios ou críticas aos projetos de lei ainda podem ser feitas pela população até 23h59 desta terça-feira (04), pelo site da Câmara de Londrina (www.cml.pr.gov.br), na aba Atendimento > Protocolo Online, ou presencialmente na sede da CML, no Centro Cívico, das 13h às 19h.

As manifestações poderão ser acolhidas pelos vereadores e transformadas em emendas ao orçamento, a partir da sugestão de transferência de recursos entre secretarias e programas, ajustando as prioridades de acordo com as demandas. Os dois projetos permanecerão por dez dias úteis na Comissão de Finanças e Orçamento para a apresentação dessas emendas. O caminho até a votação final ainda inclui a análise técnica das emendas (em até 20 dias úteis), o voto conjunto das comissões de Finanças e Justiça (10 dias úteis) e a segunda votação em plenário, onde serão necessários pelo menos 10 votos para a aprovação, tanto dos projetos quanto das emendas. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.