Com a Sala de Sessões lotada, com quase 300 pessoas, a Câmara Municipal de Londrina promoveu, na noite desta segunda-feira (21), audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 203/2021, do vereador Mestre Madureira (PP). O projeto, que já foi aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo nº1, institui em Londrina o Programa Vida Saudável. Por meio do programa, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderiam firmar termos de parceria com a Prefeitura para a oferta de atividades esportivas, de lazer ou cultura em campos de futebol, quadras poliesportivas e demais espaços públicos, em troca da gestão conjunta das áreas.

Segundo o autor do projeto, a intenção é melhorar a segurança, garantir a manutenção e modernização e organizar a utilização dos espaços pela sociedade. De acordo com Madureira, um mesmo espaço público poderia ser utilizado por várias entidades, por meio de cooperação entre as associações e a Administração Municipal.

Conforme o projeto, 30% das vagas nas atividades ofertadas seriam reservadas a alunos beneficiados com programas de auxílio de renda federal, estadual ou municipal. As organizações da sociedade civil seriam escolhidas por meio de chamamento público e a forma da gestão dos bens e espaços públicos seria fixada no edital, no instrumento de cooperação, parceria ou fomento e no plano de trabalho apresentado pelas entidades. Além disso, o acordo de cooperação poderia fixar o pagamento de taxas e preços públicos vinculados à utilização dos bens e áreas públicas.

Representantes da comunidade hip hop em Londrina demonstraram preocupação com a possibilidade de o projeto restringir o uso de áreas públicas pelo movimento e pela cultura de rua. Conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Londrina, Rita de Cássia Lemos lembrou que uma lei municipal (nº 12.230/2014) já trata da apresentação de artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças públicas da cidade, permitindo a utilização das áreas a partir de regras, como a conclusão da manifestação artística até 22 horas e o respeito à integridade das áreas verdes.

Propostas de alterações no projeto de lei e manifestações sobre o PL podem ser encaminhadas até as 23h59 desta terça-feira (22) no Protocolo da Câmara Municipal de Londrina, o que pode ser feito pelo site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br), na aba “Cidadania”, ou pessoalmente, no prédio da CML. As sugestões apresentadas no evento e no Protocolo serão anexadas à ata da audiência pública e constarão na tramitação do projeto de lei.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.