Na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará audiência pública para discutir o projeto de lei (PL) nº 1/2024, proposto pelo Executivo Municipal. Este projeto tem como objetivo estabelecer os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada à Lei da Divisão Territorial do Município. A área, localizada na região do Limoeiro/Fazenda Nata é considerada uma região de transição, onde ocupações urbanas e rurais coexistem. A proposta visa delinear diretrizes específicas para o desenvolvimento sustentável e ordenado desse local.
Sob coordenação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML, a audiência pública ocorrerá na Sala de Sessões da sede provisória da Câmara de Londrina, localizada na Rua Marselha, 185, no Jardim Piza. Aos interessados em participar presencialmente, é possível fazer cadastro antecipadamente para agilizar a entrada, pelo link https://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/eventopresenca.xhtml?idevento=445. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da capacidade máxima acontece por ordem de chegada.
A audiência também será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara, com possibilidade de participação remota dos interessados. A manifestação da população e dos diversos setores interessados é fundamental para enriquecer o debate e garantir que a legislação a ser estabelecida atenda às necessidades e interesses da comunidade londrinense. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
