Na sessão de quinta-feira (22), três projetos de lei (PLs) e dois projetos de resolução (PRs) foram protocolados pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina (CML) com pedido de tramitação em regime de urgência, solicitação que foi aprovada em plenário com 11 votos favoráveis e 5 contrários.

Os PLs tratam da recomposição inflacionária nos vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara, da fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028) e de uma reforma administrativa.

As propostas serão votadas em primeiro turno na próxima terça-feira (27) e em segunda discussão na quinta que vem (29). O PL nº 21/2024 visa reajustar em 3,82%, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Londrina, a título de recomposição relativa à perda inflacionária. O porcentual foi apurado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A matéria é assinada pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis e Prof.ª Flávia Cabral. Já o PL nº 20/2024 prevê que os subsídios dos vereadores passarão de R$ 13.636,59 para R$ 15.600,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, enquanto o subsídio do presidente aumentará de R$ 15.856,50 para R$ 18.200,00.

Este projeto é assinado pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira e Prof.ª Flávia Cabral. O PL nº 19/2024, por sua vez, entre outras medidas, inclui os seguintes órgãos na estrutura da Câmara Municipal de Londrina: Ouvidoria Legislativa, Diretoria Administrativo-Financeira e Diretoria de Comunicação e Mídias. O PL é assinado pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis e Prof.ª Flávia Cabral.

O projeto de lei nº 19/2024 fixa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Ouvidor, de Diretor Legislativo, de Diretor Administrativo-Financeiro e de Diretor de Comunicação e Mídias; define as competências dos cargos de Ouvidor, de Controlador, de Procurador-Geral e dos diretores da Câmara Municipal de Londrina, além de estipular as atribuições do cargo de Assessor Legislativo para atuação nas Frentes Parlamentares e na Procuradoria Especial da Mulher.

A Mesa Executiva da Câmara de Londrina é composta pelos vereadores Emanoel Gomes (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (Podemos) e Prof.ª Flávia Cabral (PP). Com informações da Câmara Municipal de Londrina.