A Câmara Municipal de Londrina (CML) informou que prevê realizar ao menos quatro sessões extraordinárias até o fim do ano para deliberar sobre 22 projetos de lei (PLs) protocolados pela Prefeitura de Londrina. A primeira sessão está marcada para sexta-feira, dia 8, às 13h30. As demais estão agendadas para os dias 15 (sexta) e 18 (segunda), ambas às 9 horas, e no dia 20, às 13h30. Todas serão realizadas na Sala de Sessões na sede provisória do Legislativo, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza.

Além destas extraordinárias, a CML realizará sessões ordinárias às terças e quintas, até dia 19 de dezembro, sempre às 14 horas, conforme previsto no Regimento Interno. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.

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A solicitação da convocação foi feita no dia 1º de dezembro, pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno (RI) da CML. A última sessão ordinária do ano, conforme calendário do RI, será na terça-feira (19). A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Emanoel Gomes (Republicanos) explicou que, ao receber a convocação do prefeito, os setores técnicos do Legislativo se organizaram para atender a demanda, que não gera pagamento de valores adicionais aos parlamentares. “Nós recebemos em plenário uma solicitação do Executivo para que aconteçam as sessões extraordinárias. Eu quero deixar claro que, na sessão extraordinária, os vereadores não recebem nada a mais por isso”, ressaltou.

As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive antes do recesso parlamentar, que se inicia em 21 de dezembro. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. No início da sessão, antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas individualmente. Caso haja rejeição, os projetos não serão discutidos nas sessões extraordinárias.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.