A Câmara Municipal de Londrina (CML) prevê realizar ao menos cinco sessões extraordinárias até o fim do ano para deliberar sobre 22 projetos de lei (PLs) protocolados pela Prefeitura de Londrina e outros cinco apresentados pela Mesa Executiva da CML. Na lista estão nove projetos de lei complementares ao Plano Diretor, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Posturas, e a Lei Orçamentária Anual de 2025, entre outros.
As sessões extraordinárias estão marcadas para os dias 13 (sexta-feira), 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira) e 20 (sexta-feira), às 9 horas. Já no dia 19 (quinta-feira) será realizada sessão ordinária, às 14 horas. Todas serão realizadas na Sala de Sessões na sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza, com transmissão pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook. No dia 17 não haverá sessão ordinária às 14 horas.
A solicitação da convocação foi protocolada na CML no dia 2 de dezembro, pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. A convocação não gera o pagamento de valores adicionais aos vereadores.
Sessões extraordinárias – As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive antes do recesso parlamentar, que se inicia em 21 de dezembro. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. No início da sessão, antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas individualmente. Caso haja rejeição, os projetos não serão discutidos nas sessões extraordinárias. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
