A Câmara Municipal de Londrina rejeitou, nesta quinta-feira (9), a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico pela Prefeitura. O requerimento recebeu 12 votos contrários e 7 favoráveis e acabou arquivado.

O pedido de investigação havia sido apresentado por sete vereadores e questionava a retirada de R$ 20,8 milhões dos recursos ambientais. A iniciativa também considerava uma recomendação da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, que solicitou esclarecimentos ao Município e a devolução de cerca de R$ 13,3 milhões utilizados para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Em nota, a Prefeitura informou que a transferência dos valores ocorreu devido ao superávit financeiro registrado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente ao final de 2025. Segundo o Executivo, a medida segue uma alteração constitucional aprovada no ano passado, que permite o uso de recursos superavitários em outras áreas da administração, desde que sejam cumpridas as exigências legais.

Apesar da rejeição da CEI, o tema continuará sendo debatido pelos vereadores. Uma reunião pública está marcada para segunda-feira (13), às 19h, na Sala de Sessões da Câmara, com a participação de representantes da Prefeitura, das secretarias de Educação, Fazenda e Ambiente, além de integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).

Na terça-feira (14), durante a sessão plenária, estão previstas as participações dos secretários municipais do Ambiente e da Fazenda, além do Controlador-Geral do Município, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram projetos relacionados à aviação agrícola, abertura de crédito suplementar para a Fundação de Esportes de Londrina e denominação de via pública. Outros projetos, como alterações no Código de Obras e diretrizes orçamentárias, tiveram tramitação adiada ou seguirão para análise das comissões.

Com informações da CML