A Câmara de Vereadores de Londrina fará na próxima terça-feira (14), às 11 horas, sessão extraordinária para votação do projeto de lei (PL) que institui o Plano Municipal de Cultura para a próxima década (2026-20236). O PL nº 106/2026 foi protocolado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) no dia 18 de março e passará por audiência pública na noite desta sexta-feira (10 de abril), por solicitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo.

A Prefeitura solicitou rapidez na tramitação da proposta porque o Município tem até 15 de abril de 2026 para inscrição na segunda edição do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná. A iniciativa do governo estadual distribui R$ 40 milhões em transferências Fundo a Fundo para a área cultural, e a aprovação do Plano Municipal de Cultura é condição indispensável para a habilitação de Londrina.

Diante da proximidade da data, o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), convocou sessão extraordinária para votação do projeto. Segundo o Regimento Interno da Câmara de Londrina, o plenário pode ser convocado extraordinariamente em caso de urgência e interesse público relevante. As sessões extraordinárias ocorrem em qualquer hora ou dia da semana, mas nelas não se pode votar proposta que não esteja no edital de convocação.

O que diz o Plano Municipal de Cultura de Londrina 2026-2036 – O projeto nº 106/2026, elaborado a partir da XI Conferência Municipal de Cultura, realizada em novembro de 2025, estabelece as diretrizes para a política cultural do município na próxima década. Entre os pontos centrais, destaca-se o compromisso de ampliação dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para 3% da arrecadação da Administração Direta, sendo um terço desse montante destinado ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). A proposta assegura ainda a recomposição inflacionária anual dos valores.

Para 2026, a Lei Orçamentária prevê R$ 17.677.000,00 para a pasta, correspondente a cerca de 0,62% da receita municipal total estimada. Desse valor, R$ 5.107.000,00 devem ser destinados ao Promic neste ano. O projeto também inova ao criar destinações obrigatórias e permanentes para grupos específicos. Fica estabelecido repasse anual para a Terra Indígena do Apucaraninha de montante equivalente ao destinado ao Festival Internacional de Música de Londrina (R$ 350 mil), com gestão compartilhada por grupo de composição paritária entre indígenas e não indígenas. O plano garante ainda a inclusão da cadeira de povos indígenas no Conselho Municipal de Política Cultural.

Outro compromisso previsto é a conclusão da construção do Teatro Municipal de Londrina, com a criação de uma Comissão Paritária formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhamento da obra. O projeto prevê a revisão bienal do plano durante as conferências municipais de cultura, bem como a implementação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) no prazo máximo de 12 meses. Outros prazos incluem o mapeamento de imóveis públicos ociosos com potencial para uso cultural (12 meses) e a transformação da incubadora do Festival de Música em escola de música (até três anos).

Tramitação do Plano Municipal de Cultura na Câmara – O projeto de lei nº 106/2026 foi protocolado em 18 de março de 2026 pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), sendo encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e à Procuradoria Legislativa para parecer. A Comissão de Justiça votou favoravelmente ao projeto, com a apresentação de duas emendas sugeridas pela equipe jurídica da CML. Ao analisar o projeto enviado pela Prefeitura, a Câmara percebeu que faltam informações importantes exigidas pela lei que criou o Sistema Municipal de Cultura em Londrina (lei municipal nº 11.535/2012).

O texto original do Executivo não traz, por exemplo, um diagnóstico da situação atual da cultura em Londrina nem quais resultados a cidade pretende alcançar na área cultural. Também falta o detalhamento dos recursos recebidos, além de indicadores para medir o cumprimento das metas. Para resolver tais lacunas sem atrasar a tramitação, a Comissão de Justiça apresentou uma emenda que inclui essas informações no plano, com base em documentos como o Relatório de Transição de 2024 — balanço feito na troca de prefeitos — e o texto-base da XI Conferência Municipal de Cultura. Dessa forma, o plano ganhou consistência sem precisar começar do zero.

Outra mudança importante foi feita por meio de uma segunda emenda da Comissão de Justiça. No projeto original, a Prefeitura queria que as metas, os indicadores e os prazos do plano fossem definidos depois, por meio de um simples decreto do prefeito. A Câmara entendeu que a medida tirava o poder de controle do Legislativo e da sociedade. Com a emenda, todas essas informações passaram a integrar a lei, garantindo mais transparência e compromisso. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.