Câmara derruba veto de Marcelo Belinati e comércio 24h segue para promulgação
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Com o voto de 15 dos 19 vereadores, a Câmara Municipal de Londrina derrubou, na tarde desta terça-feira (23), o veto integral do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei da vereadora Jessicão (PP) que permite que as atividades de comércio varejista, de modo geral, funcionem facultativamente todos os dias durante 24 horas. Quatro vereadores votaram a favor do veto: Lenir de Assis (PT), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Matheus Thum (PP) e Roberto Fú (PDT). Eram necessários 10 votos para derrubar a decisão do Executivo. Rejeitado o veto, o projeto retorna agora ao prefeito para a promulgação da lei.

Além de permitir a flexibilização do horário do comércio conforme as necessidades dos proprietários dos estabelecimentos, o texto determina que, no horário das 22 às 7 horas, a abertura terá de ser regulamentada nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre os sindicatos representantes dos comerciários e dos comerciantes.

A matéria também prevê que o Município de Londrina promoverá estudos de sonorização, de segurança, de iluminação, de transporte público, de impacto de vizinhança, entre outros que se fizerem necessários, para que o comércio varejista possa, facultativamente, funcionar por até 24 horas.

Segundo a vereadora Jessicão (PP), autora do projeto, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferentes.

Com informações da Câmara de Vereadores de Londrina.