O presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Eneas Jeferson Melnisk (PSD), localizado na região sul do Paraná, informou que a Casa não acatará a solicitação do Ministério Público para declarar a perda de mandato do vereador Jeciel Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica.

De acordo com Melnisk, é função da Justiça Eleitoral, e não do Ministério Público, informar à Câmara sobre a perda dos direitos políticos de parlamentar. Franco foi condenado em primeira instância e recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e, em maio deste ano, a Corte negou o recurso e manteve a condenação.

Não cabe mais recurso da decisão.

As informações foram divulgadas pelo G1 Paraná.