
A Câmara Municipal de Londrina, em audiência pública realizada na noite de segunda-feira (11), debateu o projeto de lei (PL) nº 207/2021, de autoria vereadora Jessicão (PP), que proíbe “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, cuja manutenção das atividades ou realização seja vinculada direta ou indiretamente à Prefeitura, seja sob a forma de patrocínio ou subvenção direta ou indireta, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações de realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal”.
O evento foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal. O projeto de lei também impede a expedição de alvará para eventos esportivos que inscreverem pessoa cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento.
A vereadora Jessicão, autora da matéria, disse que a intenção do projeto é trazer justiça às mulheres, para que, no esporte, possam competir apenas com mulheres de nascimento. Segundo ela, a inclusão e o combate à discriminação não podem subverter o conhecimento científico para garantir que pessoas que não se destacam em suas modalidades esportivas, naquelas próprias de seus gêneros, possam ter chances de ganhar medalhas, prêmios e bolsas, subtraindo-as de suas verdadeiras destinatárias. “Este é um projeto que vem para defender o principal direito, o direito das mulheres”, argumentou.
Propostas de alterações no projeto de lei e manifestações sobre o projeto podem ser encaminhadas até as 23h59 desta terça-feira (12) no Protocolo da Câmara Municipal de Londrina, o que pode ser feito pelo site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br), na aba “Cidadania”, ou pessoalmente, no prédio da Casa. As sugestões apresentadas no evento e no Protocolo serão anexadas à ata da audiência pública e constarão na tramitação do projeto de lei.
Após a audiência pública, o projeto será avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela Comissão de Seguridade Social e pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Londrina, antes de ser levado à votação em plenário.
Com informações da Câmara de Londrina.