Veto à flexibilização do comércio 24h é entrave para o desenvolvimento, diz Acil
Câmara tentará derrubar veto de Belinati para comércio 24h | © Reprodução

Vereadores de Londrina avaliam hoje (23) o veto do prefeito Marcelo Belinati ao projeto que permite que o comércio trabalhe durante 24 horas. Para derrubar a discordância do prefeito, é preciso 10 votos – para então o presidente da Casa autorizar a lei.

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A ACIL espera que o veto seja derrubado e que o londrinense posas ter a opção de realizar as suas compras em horários flexíveis. À pedido da nossa reportagem, a Acil encaminhou o seu posicionamento:

“O prefeito Marcelo Belinati vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2/2021, que flexibiliza o horário do comércio em Londrina e foi aprovado em duas discussões pela Câmara de Vereadores.

A argumentação utilizada pelo Executivo reforça estereótipos sobre a proposta. Um dos argumentos sugere que a abertura de madrugada seria compulsória, colocando em risco funcionários, clientes e patrões.

Mas a aprovação do PL incluiu uma emenda que permite o funcionamento das 7hs às 22hs. No horário das 22hs às 7hs, a abertura seria negociada em convenção coletiva entre os sindicatos patronais e de empregados.

A sanção do projeto seria importante para dar a oportunidade de flexibilização a quem precisa.

Há décadas o horário do comércio em Londrina está restrito das 8hs às 18hs. Mas existem segmentos que teriam melhor fluxo de consumidores trabalhando das 9hs às 19hs, ou das 10hs às 20hs. Lojas de materiais de construção, por exemplo, poderiam abrir mais cedo e abastecer as obras com maior agilidade.

Trata-se, portanto, de conferir liberdade ao empresário para que ele decida o melhor horário de funcionamento para o seu negócio.

Não há a obrigação de abrir na madrugada. Mas quem, por conta da demanda, optasse por abrir entre às 22hs e 7hs, teria que cumprir a convenção coletiva e a legislação trabalhista. Dessa forma, a flexibilização propicia o acesso a novos consumidores e a contratação de novos funcionários, gerando vagas de emprego.

Pouco ou nada mudaria para o empresário que quisesse manter sua empresa trabalhando das 8hs às 18hs.

Não existe, portanto, uma imposição no projeto, mas a chance de revitalizar, inclusive, regiões da cidade que vêm se tornando verdadeiros desertos noturnos, como o Centro, cujo espaço público sofre com o vandalismo.

Um dos planejamentos mais importantes de nossa cidade é o MasterPlan Londrina 2040, cuja visão de futuro busca uma “Londrina inovadora, sustentável e com qualidade de vida”.

O veto à flexibilização amarra a cidade ao passado e contraria a visão arrojada e empreendedora, capaz de oferecer aos cidadãos serviços e produtos compatíveis com os horários alternativos que vêm se consolidando nas rotinas domésticas.

A ACIL vai continuar trabalhando pela flexibilização do horário do comércio e dos serviços, e conta com a Câmara de Vereadores para que o veto do Executivo seja derrubado.

Lembramos que lojas e serviços estão abertos por 24 horas em nossos celulares. As empresas de rua precisam de ferramentas para enfrentar esta concorrência.

O empresário que deseja ampliar o horário de sua empresa deveria ter o direito de fazê-lo, respeitando as leis trabalhistas.

Só assim Londrina vai se tornar a metrópole inovadora e dinâmica prevista pelo MasterPlan, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida” – ACIL.