ONGs, entidades e protetores independentes de animais poderão se candidatar a vagas no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Cambé. O edital de chamamento público foi publicado nesta terça-feira (18), no Jornal Oficial do Município.

Ao todo, serão seis vagas destinadas à sociedade civil: três para titulares e três para suplentes. Deste total, duas vagas de titular e duas de suplente serão destinadas a ONGs ou entidades legalmente constituídas. Os protetores independentes terão direito a uma vaga de titular e uma de suplente.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 4 de setembro. A lista final dos candidatos habilitados, após o período de recursos, está prevista para 30 de setembro. A escolha dos representantes será realizada durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, marcada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.

Os representantes da sociedade civil terão participação nas reuniões do Conselho, poderão deliberar sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e atuar na discussão e acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção dos animais no município.

O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado pela Lei nº 3.333/2026, que também estabeleceu o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Entre as atribuições do órgão estão propor e acompanhar políticas públicas, atuar na proteção de animais domésticos e da fauna silvestre, promover ações de conscientização sobre guarda responsável, acompanhar medidas de combate aos maus-tratos e colaborar com programas de controle de zoonoses.

A composição do Conselho contará ainda com representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Saúde Pública e Fiscalização Urbana, além de representantes da sociedade civil e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O edital completo, com os requisitos, documentos necessários, critérios de habilitação, prazos e orientações para inscrição, foi publicado na edição nº 1.932 do Jornal Oficial de Cambé.

Com informações da Prefeitura de Cambé