Cambé amplia condições de pagamento do IPTU e reabre prazo para isenção social

As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 16 de março, e devem ser feitas no CRAS da região de cada contribuinte

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Foto: Prefeitura de Cambé

A Prefeitura de Cambé anunciou mudanças nas condições de pagamento do IPTU 2026, visando facilitar o acesso ao benefício de desconto e ampliar a regularização do imposto. Agora, o desconto de 25%, anteriormente disponível apenas para pagamento à vista, também passa a ser válido para quitação em até três parcelas, mantendo o mesmo percentual de abatimento. Além da nova modalidade de parcelamento, o município reabriu o prazo para cadastro de isenção social total ou parcial do IPTU, destinado a contribuintes que ainda não solicitaram o benefício até o encerramento do prazo original, em 28 de novembro de 2025. As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 16 de março, e devem ser feitas no CRAS da região de cada contribuinte.

Quem pode solicitar a isenção

A isenção está prevista na Lei Municipal nº 1.953/2005 e é destinada a pessoas que atendam a critérios específicos, como:

Ter mais de 60 anos, ser pessoa com deficiência, aposentado ou pensionista;

Possuir apenas um imóvel e residir nele há mais de um ano;

Enquadrar-se em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a Prefeitura, atualmente cerca de 2.500 imóveis recebem isenção total ou parcial em razão da vulnerabilidade econômica, em um total aproximado de 45 mil imóveis tributáveis no município. O Executivo esclareceu que não foi enviado à Câmara Municipal projeto de lei prevendo aumento geral do IPTU. Eventuais variações nos carnês decorrem de revisão técnica cadastral, realizada por meio de georreferenciamento e implantação do Sistema de Informações Geográficas (Sig-Cambé). O mapeamento identificou acréscimos de área construída ou edificações não declaradas, impactando a base de cálculo do imposto.

Em 2025, o município já abriu prazo para contestação administrativa das informações cadastrais, atendendo 2.983 contribuintes — menos de 15% dos imóveis que passaram por atualização. Para discordâncias, o contribuinte tem 30 dias a partir do recebimento do carnê para apresentar impugnação junto à Secretaria Municipal de Fazenda. A Câmara Municipal aprovou a Lei nº 3.281/2025, que dispensou lançamento retroativo de diferenças dos últimos cinco anos e afastou multas para contribuintes que não haviam declarado novas edificações ou ampliações.

Atendimento aos contribuintes

Para impugnações:

Secretaria Municipal de Fazenda – Rua Pará, 264

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30

Para pedidos de isenção social:

Atendimento nos CRAS de Cambé nas terças e quintas, das 17h às 20h, e aos sábados, das 8h às 11h.

CRAS Ana Rosa: Avenida Antônio Raminelli, 1179 – Jardim Cambé IV | (43) 3174-9364 / 9365
CRAS Campos Verdes: Rua Monte Cristo, 170 – Jardim Campos Verdes | (43) 3174-9359 / 9360
CRAS Novo Bandeirantes: Rua Gabriel de Lara, 677 – Jardim Novo Bandeirantes | (43) 3174-9356 / 9357
CRAS Santo Amaro: Rua Dom Pedro I, 359 – Parque Manela | (43) 3174-2855 / 2856
CRAS São Francisco: Rua dos Caçadores, 50 – Jardim São Francisco | (43) 3174-9353 / 9354 / 9355
CRAS Tarobá: Rua Genésio Geraldo dos Santos, 451 – Jardim Tarobá | (43) 3174-2803 / WhatsApp (43) 3174-2805

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Redação Paiquerê FM News

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