A Prefeitura de Cambé apresentou, nesta quarta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta estima receita total de R$ 771 milhões para o próximo ano e detalha a previsão de investimentos, arrecadação e programas que deverão ser executados pelo município.

A LOA define como o orçamento público será aplicado ao longo do exercício, incluindo despesas, receitas e prioridades da administração. A apresentação em audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca dar transparência à população sobre o planejamento financeiro do município.

Do total previsto para 2027, R$ 610.828.000,00 correspondem à administração direta e R$ 160.172.000,00 à administração indireta, por meio do Cambé Previdência. As receitas correntes da administração direta somam R$ 581.442.000,00, com destaque para transferências correntes, impostos, taxas e contribuições de melhoria. Também estão previstas receitas de capital no valor de R$ 29.386.000,00.

A distribuição dos recursos prevê R$ 593.942.000,00 para a Prefeitura, R$ 160.172.000,00 para a Autarquia do Cambé Previdência e R$ 16.886.000,00 para a Câmara Municipal.

Educação e saúde

As áreas de educação e saúde concentram os maiores investimentos previstos no orçamento. Para a educação, a previsão é de R$ 110.899.800,00, considerando investimento direto de R$ 67.537.000,00 e contribuição ao Fundeb de R$ 50.352.800,00. O valor representa 25,60% do orçamento.

Na saúde, o investimento direto previsto é de R$ 120.370.000,00. Os recursos serão distribuídos entre administração geral, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. Segundo a Prefeitura, o percentual destinado à saúde será de 28,73%, acima do mínimo constitucional.

Gastos com pessoal

A previsão de receita corrente líquida é de R$ 574.701.000,00. Desse total, R$ 280.705.000,00 devem ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, o que representa 48,84%. O índice fica abaixo do limite legal de 54% para despesas com pessoal.

Após a apresentação, o projeto segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

Com informações da Prefeitura de Cambé.

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