A Câmara de Cambé aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 41/2025, que cria benefícios para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas do município. A proposta, de autoria do Executivo, busca fortalecer a economia local, incentivar a inovação, gerar empregos e ampliar a renda.

Cambé conta atualmente com cerca de 700 pequenas empresas e mais de 8.300 MEIs. Entre as medidas estão certames exclusivos para pequenos negócios, margem de preferência de até 10% em relação a empresas de fora e exigência de subcontratação de MPEs em algumas obras e serviços. As compras municipais também poderão ser divididas em lotes menores para aumentar a participação de empreendedores locais.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá papel central na execução da lei, com cadastro interno de empresas, capacitação de empresários e servidores, além da desburocratização dos processos. A Sala do Empreendedor seguirá como espaço de apoio e orientação. Parlamentares destacaram que a iniciativa coloca em condições mais justas os pequenos empresários frente às grandes empresas e reforça o compromisso de Cambé com o incentivo ao empreendedorismo. O projeto será votado em segundo turno na próxima semana. Com informações: Assessoria de Imprensa.