Os estudantes do curso de Direito da FACCAR (Faculdade Paranaense) em parceria com a Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Londrina estão promovendo campanha para a arrecadação de absorventes para serem doados a detentas da Cadeia Pública Feminina localizada no município.

A iniciativa é dos alunos de um projeto de extensão da universidade e o objetivo é poder proporcionar ainda que minimamente cuidados básicos que possam garantir a dignidade menstrual a estas mulheres. Hoje, nós temos 211 mulheres que estão em situação prisional na Cadeia Feminina Pública de Londrina”, pontua Mariane Aquino, advogada criminalista e professora.

A docente lembra que desde 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) considera o acesso à higiene menstrual uma questão de saúde pública e direitos humanos. A entidade estabelece que “pobreza menstrual” é a condição caracterizada pela falta de recursos, infraestrutura e até conhecimento para cuidados envolvendo a própria menstruação. Mariana Aquino observa que, nos últimos anos ocorreram avanços no combate ao problema, a exemplo da Lei nº 14.214 de 2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para a higiene pessoal.

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Em março de 2022, a Prefeitura de Londrina, sancionou a Lei nº 13.355. Entre as determinações, o marco estabelece que o poder Executivo Municipal poderá disponibilizar gratuitamente absorventes para estudantes e para a população em situação de vulnerabilidade econômica nas escolas municipais, unidades básicas de saúde, instituições de acolhimento infanto-juvenil e unidades prisionais e de internação coletiva na cidade.

Estudo lançado em maio de 2021 pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) levantou que aproximadamente 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro no Brasil.

O posto de arrecadação está localizado na sede da OAB-Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, nº 311 – Jardim Caiçaras). As doações serão recebidas até o final de agosto. Mais informações também podem ser solicitadas através do telefone (43) 3294-5900 – o número também é WhatsApp.
Com informações do Portal Verdade.