Uma união de esforços inédita no Paraná lançou uma campanha de prevenção ao Assédio Eleitoral batizada de ‘Assédio Não!’. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sediou um seminário sobre o tema em que foi assinado um Acordo de Cooperação multidisciplinar voltado a definir, conscientizar a sociedade paranaense e promover ações para divulgar o assunto para evitar que casos de ameaças, constrangimentos ou coações ocorram nas eleições desse ano após um aumento substancial de denúncias na eleição presidencial de 2022.
A campanha é articulada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ministério Público, Procuradoria Regional Eleitoral, OAB-PR e Universidade Federal do Paraná. As denúncias serão concentradas pelo MP-PR para análise dos casos.
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Assédio eleitoral no Paraná – O Ministério Público do Trabalho recebeu na última eleição 3.505 denúncias de assédio eleitoral referente a 2,5 mil empresas. Desde então, foram assinados 487 Termos de ajustamento de condutas (TACs) e ajuizadas 93 ações. No Paraná, ocorreram 282 denúncias referentes a 200 empresas. Foram assinados 28 TACs e ajuizadas 9 ações.
