Versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida, medicamento usado no tratamento da obesidade e do diabetes, passaram a ser alvo de ações na Justiça Federal. Apesar da proibição da Anvisa, pacientes têm buscado autorização judicial para importar os produtos alegando uso pessoal e menor custo em comparação ao medicamento regularizado no Brasil.

Ao menos 12 ações foram identificadas na Justiça Federal, com decisões favoráveis em cinco casos, nos estados do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. A Anvisa tem recorrido das liminares, sustentando que as versões fabricadas no Paraguai não passaram pela avaliação sanitária brasileira e, por isso, não há garantia de segurança, eficácia ou qualidade. Atualmente, nove marcas de tirzepatida produzidas no país vizinho estão proibidas no Brasil.

O principal argumento dos pacientes é o preço. Enquanto o tratamento com a dose mais baixa do Mounjaro, aprovado no Brasil, custa cerca de R$ 1,4 mil por mês, versões paraguaias com dose mais alta chegam a ser vendidas por aproximadamente R$ 460. A diferença impulsionou a circulação irregular do produto, especialmente em estados de fronteira. Segundo a Receita Federal, entre janeiro e maio deste ano foram apreendidas 414 mil unidades de medicamentos irregulares à base de GLP-1, volume muito superior ao registrado em todo o ano anterior.

Especialistas alertam que o uso de medicamentos sem aval da Anvisa representa risco à saúde. Além de não terem sido avaliadas no país, as canetas precisam ser mantidas sob refrigeração entre 2°C e 8°C, condição que pode não ser garantida durante o transporte irregular. A agência também investiga mortes associadas ao uso de tirzepatida, embora não seja possível afirmar quantas envolvem produtos sem registro. A disputa coloca em evidência o conflito entre o acesso ao tratamento e a necessidade de controle sanitário para proteger os pacientes.