O projeto de lei (PL) nº 193/2022, de autoria dos vereadores Deivid Wisley (Pros) e Daniele Ziober (PP), que busca proibir a manutenção de animais presos a correntes ou dispositivos similares em Londrina, teve sua redação final aprovada nesta quinta-feira (20). O PL foi enviado para sanção do prefeito. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa, sendo que para estabelecimentos comerciais, o valor pode variar de R$ 1.000 a R$ 10.000. Já para pessoa física, a multa pode ir de R$ 1.000 a R$ 5.000.

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É importante destacar que a proibição não será aplicada em duas hipóteses específicas: quando os animais estiverem em circulação com tutor portando corrente, guia ou dispositivo similar; e no caso de animais acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade.

Com informações da Ascom.