A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) divulgou nesta quinta-feira (11) uma nota esclarecendo que o processo de contratação de uma auditoria nas planilhas do transporte público seguiu recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a companhia, o trabalho não havia sido realizado em anos anteriores, embora fosse uma exigência prevista no contrato de concessão do transporte coletivo. A CMTU afirmou ainda que optou por uma licitação emergencial devido ao déficit orçamentário projetado para o sistema em 2025 e à falta de controles mais rigorosos, especialmente na definição da tarifa técnica.

Após apontar possíveis irregularidades no procedimento, a CMTU solicitou o cancelamento da contratação e informou que a empresa vencedora ressarciu os R$ 28,5 mil já pagos, evitando prejuízo aos cofres públicos. A companhia reiterou seu compromisso com a transparência e disse permanecer à disposição das autoridades.

A nota foi divulgada no mesmo dia em que a Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Londrina e Curitiba, como parte de uma investigação sobre possível contratação direta ilegal em um processo de dispensa de licitação ligado ao transporte urbano. As ordens judiciais foram cumpridas em sedes de empresas, residências de sócios e administradores, além de um órgão público. Documentos, celulares e computadores foram recolhidos e serão periciados.

A investigação concentra-se em um contrato de R$ 142.570,00 para serviços de consultoria relacionados à revisão da planilha tarifária e ao diagnóstico do sistema de transporte coletivo. De acordo com o delegado Thiago Vicentini, elementos apontam para uma possível simulação de competitividade entre as empresas participantes: duas delas pertencem ao mesmo núcleo familiar. As propostas também apresentavam valores muito próximos — com variação de apenas 2,91% — e foram enviadas na mesma data.

A PCPR apura ainda suspeita de direcionamento na fase de cotação, já que as empresas envolvidas teriam sido indicadas por um servidor, em desacordo com as normas de pesquisa de preços. A alegação de urgência para a dispensa de licitação também é investigada, uma vez que houve intervalo de cerca de 60 dias entre a ordem inicial e o início efetivo do processo, o que contraria a justificativa emergencial. As investigações continuam.

Nota na íntegra:

A CMTU esclarece que o processo para a contratação de uma auditoria nas planilhas do transporte público seguiu recomendação de órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, em razão deste trabalho não ter sido feito em anos anteriores. Vale ressaltar ainda, que a auditoria das planilhas é uma obrigatoriedade estipulada no próprio contrato de concessão pública do transporte coletivo. A opção por uma licitação emergencial se deu principalmente ao déficit orçamentário previsto para o sistema do transporte coletivo em 2025 e ausência de controles mais efetivos no sistema do transporte coletivo, em especial nos critérios de cálculos da tarifa técnica.

Após identificar possíveis irregularidades no processo, a CMTU solicitou o cancelamento da contratação e a empresa vencedora da licitação ressarciu os R$ 28,5 mil que já haviam sido pagos. Desta forma, não causando prejuízos ao erário público. A CMTU segue à disposição das autoridades, prezando sempre pela transparência nos seus processos.