A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela confederação.
A CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos.
Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”. “A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade.
As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota. A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança.
Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.
Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Com informações da Agência Brasil.
[11:31, 24/04/2024] Andre Bueno: Ministério Público deflagra prisão de suspeito de crimes sexuais em Cianorte
O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Cianorte, deflagrou na manhã desta quarta-feira (24), a Operação Predador, voltada ao cumprimento de ordens de prisão e de busca e apreensão contra um homem investigado pela prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa e na empresa do investigado, bem como sua prisão preventiva.
A ação foi executada com apoio da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, da 21ª Subdivisão da Polícia Civil, e da Polícia Federal.
O suspeito já responde a três ações penais por crimes sexuais: duas delas pela prática de estupro de vulnerável e a outra por importunação sexual. Durante as buscas, foram apreendidos notebooks, HDs, pen drives, dentre outros itens.
O suspeito foi encaminhado para a Cadeia Pública de Cianorte.
