O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por unanimidade a criação de uma resolução para estabelecer as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A nova norma determina que todos os magistrados do país recebam treinamento para aplicar essas diretrizes, que serão acompanhadas pelo Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

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O protocolo sobre a perspectiva de gênero funciona como um guia para reduzir a reprodução de estereótipos por juízes e juízas. A presidente do CNJ afirmou que a nova resolução busca cumprir a igualdade material entre homens e mulheres, além de garantir uma lente de gênero sobre as normas abstratas para assegurar a igualdade de tratamento de fato.

A ministra destacou ainda a importância de uma postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, como as mulheres.

Com informações da Agência Brasil.