O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (11) que houve um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o Brasil nos últimos quatro anos. O dado faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado durante sessão do CNJ.

De acordo com o levantamento, os julgamentos de feminicídios apresentaram a seguinte evolução ao longo dos anos: em 2020, foram julgados 3.375 casos; em 2021, 5.351; em 2022, 6.989; em 2023, 8.863; e em 2024, 10.991. Além disso, o número de novos casos julgados também aumentou, passando de 3.542 em 2020 para 8.464 no ano passado.

O painel também revelou que o número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha teve um crescimento significativo, alcançando 582.105 medidas em 2024. O tempo médio de análise dessas medidas também reduziu, de 16 dias, em 2020, para 5 dias em 2023.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os dados como “estarrecedores” e destacou que os números reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. “É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Não podemos fechar os olhos para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a lei tipificou o homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação no Código Penal. Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para quem cometer o crime. A pena, que antes variava entre 12 e 30 anos de prisão, passou a ser de, no mínimo, 20 anos e, no máximo, 40 anos. Com informações da Agência Brasil.