Durante a 30ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), que é um órgão de gestão superior e decisão colegiada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde de R$ 411,7 milhões para o desenvolvimento científico e tecnológico em 2023.

Os recursos provêm do Fundo Paraná e representam um aumento de 325,75% na área em relação ao ano passado, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu inicialmente R$ 96,7 milhões. O Fundo Paraná é composto por no mínimo 2% da receita tributária do Estado, conforme previsto pelo artigo 205 da Constituição Estadual.

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A nova regulamentação do Fundo Paraná, estabelecida pela Lei nº 21.354/2023, e aprovada pelo governador Ratinho Júnior, aumentou a capacidade de investimento do Estado no setor científico e tecnológico, com o objetivo de tornar o Paraná competitivo nesses campos. A intenção é ampliar a vocação das universidades e outras instituições de pesquisa e desenvolvimento socioeconômico.

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Na previsão orçamentária para 2023, 50% dos recursos do Fundo serão direcionados para projetos estratégicos da Seti, correspondendo a R$ 205,8 milhões, ou 1% do previsto na legislação. O restante será compartilhado entre outras instituições estaduais paranaenses que atuam nas áreas de pesquisa científica e inovação. A Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) receberão R$ 102,9 milhões e R$ 51,4 milhões, respectivamente. A Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná (Seimt), que foi recentemente criada na reorganização administrativa do governo, poderá aplicar R$ 51,4 milhões em diferentes projetos.

Além disso, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) também estão contemplados na programação orçamentária do Fundo Paraná a partir deste ano, com previsão de R$ 20 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.

Com informações da AEN.