Duas novas leis prometem revolucionar o cenário esportivo estadual nos próximos anos. A primeira delas é a criação do Fundo Estadual do Esporte, por meio de um projeto do Governo do Paraná. A lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior destina recursos para a gestão da política estadual de esportes, incentivando a formação e iniciação esportiva, o esporte amador, o lazer, a qualificação profissional e o aprimoramento do esporte de rendimento.

Além disso, a lei institui o Sistema Esportivo Estadual, que visa à articulação, promoção e gestão integrada e participativa das políticas públicas de esporte. Composto por diversos órgãos, como a Secretaria de Estado do Esporte e o Conselho Estadual do Esporte, o sistema busca a coordenação e a edição de normas gerais para o financiamento e a gestão dos programas e projetos esportivos.

Apostas esportivas: para empresas e clubes, regulamentação é positiva

Outra mudança importante é a formalização da Lei Geral do Esporte (LGE), que aguarda apenas a sanção federal. A lei consolida toda a legislação esportiva em um único documento, abrangendo o Sistema Nacional do Esporte, o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e outros temas relevantes. Ela prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte, reconhecendo o esporte como atividade de alto interesse social e assegurando o direito à prática esportiva para todos os brasileiros.

A LGE também aumenta o limite de dedução para empresas no financiamento ao esporte e estabelece direitos exclusivos para as organizações esportivas mandantes dos jogos em relação à transmissão das imagens e sons dos eventos. A lei promove a igualdade de gênero no esporte, garantindo prêmios em dinheiro iguais para atletas masculinos e femininos, e exige a presença de pelo menos 30% de mulheres nos cargos de dirigentes das organizações esportivas.

A aprovação dessas leis é comemorada pelos atletas e pela comunidade esportiva, que esperam um impulso significativo para o esporte nacional. As mudanças trarão agilidade e consistência ao setor, permitindo uma maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais. A expectativa é de que as normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte impactem positivamente o desenvolvimento esportivo do país nos próximos anos.

Com AEN.