O projeto de lei da vereadora Jessicão (PP) que mudaria o Código de Posturas de Londrina para permitir o funcionamento do comércio durante 24 horas por dia, foi vetado nesta terça-feira (02) pelo prefeito Marcelo Belinati, depois de ter sido aprovado pela Câmara no último dia 28.

O texto havia sido aprovado com uma emenda condicionando a abertura das lojas entre 22h e 7h da manhã, mediante acordos entre empregadores e sindicato de empregados.

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Em sua justificativa para o veto do PL, o prefeito de Londrina sustentou o risco e a insegurança de clientes e lojistas – que têm manifestado preocupação com as grandes redes nacionais.

Marcelo Belinati também comentou que muitos colaboradores do comércio, atualmente, exercem outras funções durante à noite, como cuidar de casa, de filhos, pegar condução, inviabilidade de creches, e até mesmo o direito ao descanso.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 2/2021

Registro meu reconhecimento e homenagem aos empresários londrinenses pela garra, pela disposição, pela vontade de extender o horário de funcionamento de suas lojas abertas, todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados. Certamente por acreditarem que o resultado seria bom.

Tomei a decisão de vetar o projeto, considerando que, infelizmente, o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo. Pouco dinheiro na praça. Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e tantas outras de grande densidade populacional, o comércio não funciona 24 horas. Em Londrina , alguns restaurantes e lanchonetes que operavam dia e noite, reduziram o tempo de funcionamento, vítimas da economia do Brasil que não é das melhores nesse momento.

Quando prefeito, José Richa autorizou o comércio ficar aberto até as 10 da noite. Não deu certo, foi um fracasso total. Alguns comerciantes não faziam nem para pagar a conta de luz.

É so parar pra pensar um pouco. Vc se sentiria seguro pra sair de casa 3 horas da madrugada pra comprar um sapato ou um par de meia? – Certamente que não. Entendo que comércio aberto de madrugada, há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas.

Ademais, registro a opinião de parcela significativa dos pequenos e médios comerciantes que manifestam a preocupação de serem eles mesmos prejudicados com essa medida porque não teriam como competir com as grandes redes nacionais.

Ao vetar esse projeto, levo em conta especialmente, que muitos e muitos comerciários e comerciárias – funcionários e funcionárias do comércio estudam à noite, muitas outras são casadas, sem falar naqueles que saem do serviço e precisam ir para casa para cuidar de pais idosos ou de seus filhos. Valendo ressaltar que o comerciário também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer.

Portanto, em respeito a todos os comerciários e comerciárias, veto o projeto, pedindo o apoio dos nobres vereadores para que acatem nosso veto, mantendo o comércio de Londrina aberto no horário tradicional como ocorre hoje.

E, aos valorosos comerciários e comerciárias um grande e caloroso VIVA, e o nosso respeito e admiração!

Diante das razões apresentadas, veto, integralmente, o Projeto de Lei nº 2/2021 e, acrescento, ainda, o parecer da Procuradoria Geral do Município, doc. (10041344).

Em, 2/05/2023.

Marcelo Belinati Martins – PREFEITO DO MUNICÍPIO