Nesta terça-feira (18), a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1164/23, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, aprovou um plano de trabalho que prevê a apresentação e votação do parecer do relator em 3 de maio. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta e avaliará as 257 emendas apresentadas ao texto original. O relator propôs a realização de duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil e outra com representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.

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A MP estabelece um valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O deputado Dr. Francisco destacou que a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e a cobrança de contrapartidas.

Alguns membros da comissão sugeriram a inclusão de representantes dos ministérios da Educação e do Trabalho nas audiências, bem como a discussão sobre o fim do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a retomada da geração de empregos e portas de saída do programa. O vice-presidente da comissão argumentou que é necessário agilizar a análise e aprovação da medida e destacou a importância da MP na atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.