Os vereadores da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos se reuniram, na tarde de segunda-feira (08), com empresários do Parque Industrial Kiugo Takata, na região sul de Londrina. O objetivo foi tratar da regularização de terrenos do loteamento.

O vereador Roberto Fú (PDT), presidente da comissão, e as vereadoras Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), vice-presidente, e Mara Boca Aberta (Pros), membro, foram recebidos pelos empresários Antonio Brazzale, Jaci Dias Barbosa, Ranieri Alpino, Aparecido Eugênio Rosa e Maria Lúcia Mafra Rosa, na sede da Pietá Indústria e Comércio de Artefatos em Cimento. Também participaram da reunião Alex Canziani, presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Atacy de Melo Júnior, diretor técnico e de desenvolvimento do Codel, e Edgard Cortes de Figueiredo, diretor administrativo e financeiro do Codel.

O Parque Industrial Kiugo Takata (Cidade Industrial de Londrina – Cilo V) foi implantado em 1996, com aproximadamente 204 mil metros quadrados de área total e 92 lotes. Conforme dados repassados pela Codel à Câmara Municipal, em resposta ao pedido de informação nº 151/2021, até 2021 havia 34 empresas com alvarás de licença ativos no parque, sendo que algumas ocupavam mais de um terreno. Na época da criação do loteamento, a maioria das áreas foi vendida pelo Município, por meio de concorrência pública para implantação ou expansão de pequenas e médias indústrias.

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O vereador Roberto Fú, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos, explicou que desde então, alguns donos de imóveis estão com dificuldades em obter a escritura das áreas, pois não cumpriram a totalidade das obrigações estabelecidas no contrato de compra e venda, como prazos para construção da indústria e efetivo funcionamento, número de empregos gerados e proibição de alienação do imóvel a terceiros, sem expressa autorização da Codel, antes de decorridos 10 anos da assinatura do contrato.

Houve algumas questões de alguns empresários que venderam os lotes antes do prazo ou pessoas que, às vezes, não conseguiram construir os 100% do que tinham que construir, não conseguiram cumprir a quantidade de empregados e isso ficou pendente. Acho que dá para corrigir isso por meio de uma lei vinda do Poder Executivo e com aprovação do Legislativo. […] Nós queremos encontrar uma forma de regularizar o parque industrial que há 28 anos existe em Londrina. Nós temos empresários clamando por esta regulamentação”, afirmou Fú.

Uma minuta de um projeto de lei para regularizar terrenos em todos os parques industriais de Londrina está em análise na Codel, por solicitação da vereadora Prof.ª Sonia Gimemez. A parlamentar havia enviado uma proposta ao Instituto de Desenvolvimento com o objetivo de garantir que os donos destas áreas consigam ter acesso à escritura dos terrenos e possam ampliar as indústrias ou até mesmo vender os imóveis. Vereadores, empresários e representantes da Codel devem se reunir novamente no fim do mês para alinhavar o pré-projeto.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.