A Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou, na tarde de quarta-feira (26), reunião pública para discutir o tema “Campanha da Fraternidade 2023 e as políticas públicas de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar”. A intenção foi verificar como o município está gerindo as políticas públicas e o que pode ser aprimorado no combate à fome e à insegurança alimentar, que ocorre quando os moradores do domicílio não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, conforme definição do Ministério da Saúde.

Fraternidade e Fome foi o tema da edição deste ano da Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica. A vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social, defendeu medidas governamentais para garantir políticas públicas que assegurem a alimentação adequada das pessoas. “O Poder Legislativo tem grande responsabilidade neste campo. Mudanças estruturais como as que o Brasil necessita para vencer a fome e a miséria ou o desmonte das políticas públicas dos últimos anos passam necessariamente pelas casas legislativas. Por isso o motivo do debate. É papel do estado discutir, debater e vencer essa condição que gera indignidade na vida da pessoa”, afirmou.

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Londrina tem 73.009 mil famílias inscritas no Cadastro Único, do governo federal, o que representa 170.131 pessoas (30% da população londrinense). Em 2019 eram 50.729 famílias cadastradas, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social. Atualmente na cidade, 32.141 famílias estão em situação de extrema pobreza, o que dá, aproximadamente, 130 mil pessoas. Segundo o Banco Mundial, a extrema pobreza ocorre quando as pessoas recebem até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 11. No Brasil, há 42.288.619 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo que 22.148.987 encontram-se em situação de extrema pobreza, conforme dados do Ministério da Cidadania. Jacqueline Marçal Micali, secretária municipal de Assistência Social, disse que, nos últimos anos, a pasta teve aumento no orçamento, o que permitiu a ampliação do número de beneficiários de políticas públicas e o aumento nos valores pagos. Em 2023, segundo ela, o Município de Londrina destinou R$ 19.252.000,00 para benefícios assistenciais, como o Cartão Vale Alimentação e Programa Municipal de Transferência de Renda.

“A miséria compõe a violência, o abandono, fragiliza os vínculos.A assistência social não simplesmente repassa [os valores aos beneficiários], temos todo um escopo de serviços para que esta família seja acompanhada e, com esse acompanhamento, por meio de políticas públicas, possamos garantir a superação da vulnerabilidade”, afirmou. A Comissão de Seguridade Social tem a vereadora Lenir de Assis, como presidente, a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), como vice-presidente, e o vereador Beto Cambará (Podemos), como membro.

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Com informações da Câmara Municipal de Londrina.