A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar no Brasil (1964–1985). Dilma também receberá indenização de R$ 100 mil, em parcela única — o valor máximo permitido pelas regras atuais.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime. Enquanto esteve detida, foi submetida a tortura física e psicológica. Segundo o relator do caso, Rodrigo Lentz, ela teve seus direitos políticos cassados, perdeu o emprego, foi perseguida por sua atuação política e precisou refazer o vestibular e todo o curso universitário para concluir sua formação em Economia.

A Comissão destacou que Dilma já havia recebido indenizações estaduais de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 72 mil, mas abriu mão do valor e doou os recursos a instituições sociais. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal também reconheceu Dilma como anistiada, determinando uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, embora sem pagamento mensal. Contudo, é a Comissão de Anistia o órgão responsável pela política oficial de reparação do Estado brasileiro.