O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede/PR) divulgou nesta semana uma mensagem de apoio à manutenção de duas leis estaduais que garantem a existência das escolas especiais no estado. Essas leis (nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015) estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação que pede a suspensão dos seus efeitos. O Coede é contra essa ação e diz que acabar com as escolas especiais pode prejudicar muitos alunos com deficiência, pois essas instituições oferecem um apoio mais específico e necessário. O Conselho lembra que as leis foram criadas com a participação da sociedade, por meio de debates e audiências públicas.

Durante a reunião que aprovou o documento, o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, disse que tirar o apoio às escolas especiais — como as APAEs, que atendem cerca de 40 mil alunos e recebem R$ 480 milhões por ano do estado — seria uma tragédia para muitas famílias. O Conselho defende que a inclusão deve acontecer de forma responsável e adaptada às necessidades de cada estudante. Para isso, é importante manter as escolas especiais como uma opção, além de melhorar o apoio nas escolas regulares com salas de recursos, materiais adaptados e formação para professores.

A moção será enviada ao STF e a outros órgãos dos três poderes, além de ser divulgada à população. O presidente do Coede, Ivã José de Pádua, destacou que um sistema inclusivo de verdade precisa oferecer diferentes caminhos, respeitando o direito de escolha das famílias. Com informações AEN