O Conselho dos Direitos das Mulheres de Londrina promove hoje um encontro voltado a discutir a Lei Maria da Penha e suas atualizações. Aberta a todas as pessoas interessadas, sem necessidade de inscrições prévias, a atividade será conduzida no auditório da Prefeitura de Londrina, das 16h às 18h. Além de integrar o cronograma de reuniões mensais do Conselho, a ação faz parte da programação da campanha Agosto Lilás.

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O encontro terá como palestrante a assessora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria, advogada e vice-presidente do Conselho, Maryanne Lopes Martins. Ela destacou que uma das atualizações mais importantes efetuadas na Lei Maria da Penha nos últimos meses foi o artigo 40-A, inserido pela Lei nº 14.550/23. Essa alteração deixa explícito que todos os casos de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha são manifestações de violência baseada no gênero.

Com informações do N.Com.