Londrina, PR – Em meio à discussão do novo Código de Posturas, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) sugeriu a retirada da proibição de funcionamento de bares na rua Paranaguá. O parecer, enviado à Câmara Municipal de Londrina (CML) a pedido da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, destaca que a proibição fere direitos adquiridos dos estabelecimentos existentes.
A polêmica proibição, inserida no projeto de lei pelo prefeito Marcelo Belinati, condiciona a expedição de alvarás à compatibilidade de zoneamento e exige isolamento acústico para locais que excedam os limites de ruído estabelecidos pela ABNT.
Rubens Ventura, presidente do CMPGT, defende que a retirada da proibição é um consenso dentro do órgão. “A incompatibilidade de funcionamento não é uniforme em outras ruas da cidade, como a Belo Horizonte e a Santos. Se não há incômodo, não deve haver proibição”, afirma.
O CMPGT também propôs que o poder público possa limitar o horário de funcionamento de estabelecimentos em casos de perturbação do sossego, quando as reclamações superarem 50% dos moradores em um raio de 200 metros.
Jaime Adilson Marques de Carvalho, do Grupo de Moradores da Rua Paranaguá e Entorno, avalia positivamente a proposta, afirmando que ela oferece uma ferramenta jurídica para resolver problemas de incômodo.
Eduardo Tominaga, líder do governo na Câmara, explicou que o parecer do CMPGT será considerado, mas não necessariamente implementado. Após manifestação da Comissão de Justiça, o mérito do projeto será discutido em audiência pública.
A Associação Rua Paranaguá Unida (Arpu) concorda com o parecer e sugere que reclamações de perturbação do sossego sejam identificadas individualmente para evitar múltiplas contagens de um mesmo morador.
