O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Com as mudanças, o processo para obter a CNH ficará mais simples e menos caro. A carga horária mínima de aulas teóricas e práticas deixa de existir, e o candidato poderá escolher onde fará o preparo, inclusive com aulas remotas ou presenciais. As aulas práticas também deixam de ser exclusivas das autoescolas: surge a figura do instrutor autônomo, e o candidato poderá usar o próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado. O governo afirma que a flexibilização busca reduzir custos e a burocracia. Hoje, segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — muitos por não conseguirem arcar com o valor do processo.

A resolução mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas, que continuam sendo etapas essenciais para a obtenção da carteira. Motoristas das categorias C, D e E ainda precisarão fazer exame toxicológico. Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo de habilitação, que antes era de 12 meses. Agora, o processo ficará aberto por tempo indeterminado. O Contran também definiu novas regras para instrutores autônomos, que deverão ter mais de 21 anos, ensino médio completo, ao menos dois anos de CNH na categoria em que desejam atuar e autorização do Detran. O Ministério dos Transportes oferecerá cursos gratuitos de formação. Com as novas normas, o governo espera ampliar o número de motoristas habilitados e reduzir a quantidade de pessoas dirigindo sem formação adequada. Com informações: Portal G1