Os vereadores de Londrina aprovaram, na quinta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 292/2025 que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Apresentado pelo Executivo Municipal, o PL institui instrumentos para captação, gestão e aplicação de recursos destinados à implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados ao esporte e ao lazer no município. A gestão do FMEL ficará sob responsabilidade da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), com fiscalização do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Londrina (CMELL). As receitas do fundo virão de verbas orçamentárias, emendas parlamentares, convênios, doações, patrocínios e transferências estaduais e federais, entre outras fontes.

Os recursos poderão ser aplicados em iniciação esportiva, incentivo ao esporte amador e de rendimento, eventos e cursos esportivos, manutenção de instalações esportivas, aquisição de equipamentos, apoio a e-sports (esportes eletrônicos), além de despesas com delegações que representem Londrina em competições oficiais. Com isso, Londrina fica alinhada às políticas esportivas estaduais e nacionais, especialmente à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e ao programa estadual “O Esporte que Queremos”, fortalecendo a capacidade do município em captar investimentos e promover o desenvolvimento esportivo e social.

O presidente da FEL, Felipe Prochet, destacou que a Lei do Fundo Municipal de Esporte e Lazer estabelece mecanismos necessários para que o Município de Londrina esteja apto a receber recursos destinados ao desenvolvimento e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer. “Nos últimos anos, Londrina deixou de acessar importantes recursos de investimento, enquanto outras cidades já colhem resultados de sua regularização, visto que aproximadamente R$ 1.800.000,00 deixaram de ser investidos no esporte local por ausência desta normativa”, informou.

Segundo Prochet, atualmente, está prevista a distribuição de cerca de R$ 73 milhões pelo Estado do Paraná, com potencial destinação de recursos para Londrina. “Com a aprovação da lei, Londrina caminha para obter o Selo Plus do estado, que representa o cumprimento de mais uma normativa do programa Esporte que Queremos. Tal medida permitirá que a cidade tenha acesso a recursos estaduais e federais, possibilitando investimentos diretos em ações, obras e projetos prioritários na área esportiva, ampliando oportunidades e benefícios para a população”, enfatizou. Com a aprovação pela Câmara, o PL segue agora para sanção do prefeito Tiago Amaral. Com informações do N.Com.