Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive um intenso processo de produção legislativa. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), até 2024 foram editadas cerca de 7,8 milhões de normas no país, sendo mais de 1 milhão delas criadas apenas por municípios. Em meio a esse volume impressionante, algumas propostas chamam atenção não pela relevância, mas pelo nível de excentricidade.

Uma das ideias mais comentadas surgiu em 2023, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, quando um vereador apresentou um projeto para instalar aparelhos de ar-condicionado em postes de energia elétrica. A justificativa era amenizar o calor intenso enfrentado pela população, já que a arborização não seria suficiente. O parlamentar chegou a citar o Catar como exemplo de uso de tecnologia contra altas temperaturas. A proposta não avançou e virou alvo de piadas. No mesmo ano, o vereador ainda sugeriu roupas com ventiladores embutidos, mas novamente sem sucesso.

Outra iniciativa curiosa veio de Barra do Garças, no Mato Grosso. Em 1995, um vereador propôs a criação de um aeroporto exclusivo para discos voadores e objetos voadores não identificados. A ideia foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito da época. O chamado “Discoporto” foi inaugurado em 1997, no Parque Estadual Serra Azul, com direito a réplica de nave espacial e pinturas de extraterrestres, tornando-se ponto turístico local. A justificativa foram os frequentes relatos de avistamentos de OVNIs na região.

No interior paulista, Rio Claro também coleciona leis peculiares. Em 1965, foi aprovada uma norma que obrigava proprietários a eliminarem formigueiros encontrados em seus terrenos, sob risco de multa. Décadas antes, em 1894, outra lei proibiu a venda de melancia na cidade, por acreditar-se que a fruta pudesse transmitir febre amarela. Essa proibição permaneceu válida por mais de 100 anos e só foi revogada em 2025.

Já em Pouso Alegre, em Minas Gerais, uma lei de 1997 estabelecia multas para erros de português em faixas, outdoors e materiais publicitários. As penalidades chegavam a R$ 500, dependendo do meio utilizado. A justificativa era combater o que autoridades locais chamavam de “aberrações gramaticais”. A norma permaneceu em vigor até 2021, quando foi revogada.

Em Aparecida, cidade conhecida pelo turismo religioso, um decreto de 2007 tentou ir além do possível ao proibir enchentes e outros fenômenos climáticos causados por chuvas fortes, granizo e ventos. O texto chegou a ganhar repercussão nacional negativa e nunca foi efetivamente aplicado.

Uma das propostas mais inusitadas surgiu em 2005, em Biritiba Mirim, também em São Paulo. Uma lei municipal proibiu que moradores morressem na cidade, como forma de chamar atenção para a falta de espaço no cemitério local e pressionar autoridades pela construção de um novo. O projeto causou tanta repercussão que o problema foi resolvido, e a lei acabou revogada.

Por fim, em Campinas, em 2015, um vereador protocolou um projeto para criar o Dia do “É gol da Alemanha”, em referência ao traumático 7 a 1 sofrido pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014. A data escolhida foi 8 de julho, dia da partida. Segundo o autor, a ideia não era comemorar, mas relembrar a maior tragédia do futebol nacional. Após a reação negativa, o projeto foi retirado e não avançou.

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