A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, houve “erro judiciário” durante o julgamento. A defesa afirma que Bolsonaro, por ser ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF e não pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux, inclusive, passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento. Os advogados também questionam a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria sido feita de forma voluntária. Além disso, a defesa afirma que não teve acesso completo às provas da investigação.

Outro argumento apresentado é que não existiriam provas diretas de que Bolsonaro participou ou comandou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa afirma que não há nenhuma ordem do ex-presidente relacionada aos ataques. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. A revisão criminal é um recurso usado em casos em que a condenação já é definitiva e a defesa tenta comprovar possíveis erros no julgamento. Se o pedido for aceito, o STF poderá reduzir a pena, absolver o ex-presidente ou até anular o processo. Com informações: Agência Brasil