A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a produção do vídeo criado com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (29), em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se o ex-presidente havia autorizado o uso de sua imagem e de sua voz na gravação.

O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, produzida com recursos de inteligência artificial, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pede apoio ao filho como seu sucessor político.

Ao solicitar explicações, Moraes destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares que proíbem manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

O ministro também apontou que, caso não tenha havido autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente, o episódio poderá ter repercussões na esfera eleitoral. Segundo Moraes, a utilização de inteligência artificial para criar conteúdo atribuído a um candidato, sem consentimento, pode caracterizar a divulgação de deep fake, prática proibida pela Justiça Eleitoral.

Na resposta encaminhada ao STF, a defesa argumenta que Bolsonaro não teria condições de autorizar a produção do vídeo porque está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e seu filho, Flávio Bolsonaro, está impedido de visitá-lo por 90 dias. Segundo os advogados, essa situação impede qualquer contato que possibilitasse a autorização para o material apresentado na convenção.

Os defensores também sustentam que os filhos do ex-presidente utilizam sua imagem em atividades político-partidárias há vários anos, reproduzindo fotografias, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas, prática que, segundo eles, sempre ocorreu sem qualquer oposição por parte de Bolsonaro.

O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e se há necessidade de adoção de novas providências.