Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) encaminharam ontem (27) um comunicado ao TCU (Tribunal de Contas da União) alertando que o leilão do Lote 2 do programa de concessão de rodovias do Paraná, marcado para esta sexta-feira (29), descumpre orientações do órgão.
No documento, os parlamentares sustentam que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deixou de observar uma série de determinações e recomendações em relação ao processo licitatório. Os parlamentares citam, entre outras situações, a falta de atualização cadastral das rodovias, de informações relativas às desapropriações e de obras executadas por terceiros.
Em razão dos apontamentos, os deputados sugerem que o TCU adote as providências necessárias para “resguardar a legalidade e o interesse público” em relação ao leilão do Lote 2.
Entre outras recomendações, o Acórdão do TCU sugere que a ANTT “reapresente o projeto, na sua mais nova versão à sociedade paranaense, para que esta tome ciência dos novos patamares tarifários das novas concessões, bem como das alterações efetuadas ao longo da fiscalização”.
