Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, Líder e Vice-líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), votaram contra o Projeto de Lei que institui o Programa Parceiro da Escola, durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Proposto pelo governador Ratinho Jr, o programa pretende autorizar a terceirização da educação pública no estado, formalizando parcerias entre escolas públicas e empresas privadas especializadas em gestão educacional, transferindo assim as responsabilidades administrativas e financeiras.
Requião Filho destacou que a Constituição atribui exclusivamente à União a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Segundo ele, a gestão das escolas públicas não pode ser terceirizada para empresas privadas.
Arilson Chiorato reforçou que a educação pública deve ser gerida pelo Estado, garantindo a transparência e a correta alocação dos recursos públicos.
Já o deputado Professor Lemos pediu vista ao projeto de lei, durante reunião da Comissão de Educação. O parlamentar argumentou que o projeto é danoso ao interesse público.
A próxima reunião da Comissão de Educação acontece nesta segunda-feira (3).