Um projeto proposto pelo governo estadual, que será votado nesta segunda-feira (27), na Assémbléia Legislativa do Paraná, tem como objetivo modernizar a gestão esportiva no estado e criar o Fundo Estadual do Esporte, seguindo os moldes do sistema federal e delimitando melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.

O projeto define o esporte como um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano, incorporando o programa PROESPORTE às políticas permanentes da área. A criação do Fundo do Esporte permitirá agilidade no financiamento das ações esportivas, com transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município.

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As fontes de recursos do Fundo serão transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios, e será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, garantindo a participação da comunidade esportiva. O projeto também permitirá que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e para cada região, construindo novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.

Além disso, os deputados do Paraná analisarão em segunda discussão a proposta 96/2023, que pretende realizar uma ampla revisão das legislações estaduais afetadas pelas recentes leis aprovadas no estado que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa.

Cinco outras propostas serão analisadas em segunda ou terceira discussão, incluindo a concessão do título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Curitiba e a criação do Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento.

A sessão pode ser acompanhada pela TV Assembleia ou pelo canal do Youtube do Legislativo a partir das 14h30 do dia 27 de março.

Com informações da Alep.