O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) instituiu a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc), uma iniciativa voltada a dar mais agilidade na análise de pedidos de indenização relacionados a acidentes ocorridos na malha rodoviária estadual. A nova estrutura será responsável por avaliar solicitações de ressarcimento por danos materiais de menor complexidade quando houver alegação de que o acidente foi provocado por problemas como defeitos no pavimento, objetos na pista, falhas de sinalização ou ausência de sinalização adequada.

O objetivo da Capresc é buscar soluções administrativas para os casos, evitando a judicialização e tornando o processo mais rápido para os cidadãos. Serão analisados pedidos com valores de até R$ 24.782,81, limite atual das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os interessados poderão protocolar os pedidos diretamente pela plataforma disponibilizada pelo DER/PR. Para utilizar o sistema, será necessário possuir cadastro na Central de Segurança do Governo do Estado.

No momento da solicitação, deverão ser apresentadas informações sobre o requerente, o veículo envolvido, o acidente e os danos alegados, além de documentos como boletim de ocorrência e três orçamentos dos reparos necessários. Após o protocolo, o processo passará por etapas de análise documental, avaliação técnica, parecer jurídico e eventual proposta de acordo, garantindo transparência, segurança jurídica e controle administrativo durante toda a tramitação.

A Capresc é vinculada à Procuradoria Jurídica do DER/PR e contará com atuação integrada de servidores e colaboradores das superintendências regionais e da sede da autarquia. Segundo o procurador-chefe do DER/PR, Luciano Tinoco Marchesini, a criação da câmara reforça o compromisso do órgão com a eficiência administrativa e com a busca por soluções mais rápidas para a população. “Com a atuação especializada da equipe, será possível oferecer maior celeridade na análise dos pedidos, sempre observando os princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica”, destacou.