O desembargador Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou o pedido do Ministério Público Federal para que todos os moradores de Jacarezinho fossem isentos de pagar a tarifa no pedágio localizado entre a BR-369 e a BR-153. Segundo o IBGE, a cidade tem pouco mais de 40 mil habitantes.

Administrada pela EPR Litoral Pioneiro, a tarifa nesta praça para carros, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves, ônibus, caminhões-tratores e furgões de dois eixos pagam R$ 24. Se houvesse a isenção da tarifa, a medida valeria apenas para o pedágio situado no cruzamento entre as duas rodovias federais, já que Jacarezinho tem outro pedágio, que fica na BR-369.