Um destaque protocolado pela bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados deve alterar a forma de distribuição entre os estados dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A possibilidade de perda de arrecadação por causa desse dispositivo, previsto na Reforma Tributária, vem sendo usada pelo governo do Paraná como um dos principais argumentos para o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alep) propondo aumento de alíquotas de ICMS no Estado a partir de 2024. Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a apresentação do destaque torna injustificável que a proposta siga tramitando no Legislativo estadual.

O objetivo do destaque do partido – assinado pelo líder da bancada, Altineu Côrtes (PL/RJ), e pelo vice-líder Filipe Barros (PL/PR) – é retirar, para que seja votado em separado, o parágrafo específico da PEC/45, da Reforma Tributária. Esse é justamente o artigo que trata da forma de distribuição dos recursos do IBS, que, segundo o texto, seria definido a partir da média da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. As informações são do Bem Paraná.