Dino mantém regras provisórias da escala 5×2 e envia ações para julgamento definitivo no STF
Início da nova jornada segue previsto para 16 de dezembro, enquanto plenário presencial analisará questionamentos sobre a transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17) que as ações que discutem pontos da transição para a escala 5×2 sejam encaminhadas diretamente para julgamento definitivo no plenário presencial da Corte. Enquanto isso, continuam valendo as regras provisórias estabelecidas pelo relator, incluindo o início da nova jornada em 16 de dezembro.
Pela liminar, durante o período de transição a carga semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. As regras também preservam os dois dias de descanso semanal e permitem ajustes por negociação coletiva em determinados setores.
As ações foram apresentadas por entidades empresariais que questionam pontos como a forma de aplicação da jornada transitória e os prazos de adaptação. O julgamento virtual da liminar havia sido interrompido por pedido do ministro Luiz Fux e agora será analisado presencialmente. Ainda não há data para o julgamento definitivo.
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