Na próxima segunda-feira (11), às 19 horas, a Câmara Municipal de Londrina promoverá audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 207/2021, da vereadora Jessicão (PP), que “proíbe a participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no Município de Londrina”.
A audiência pública ocorrerá de forma híbrida, com possibilidade de participação da população de forma presencial, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina, ou remota, pela internet. Haverá transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo. Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer o cadastro antecipadamente na aba “Cidadania” do site do Legislativo ou entrar no endereço https://bit.ly/audiencia-PL-207-2021. No dia da audiência, será publicado link junto com o vídeo de transmissão, no Youtube e Facebook, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom.
O projeto de lei (PL) proíbe “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, cuja manutenção das atividades ou realização seja vinculada direta ou indiretamente à Prefeitura, seja sob a forma de patrocínio ou subvenção direta ou indireta, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações de realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal”.
O projeto também proíbe a expedição de alvará para eventos esportivos que inscreverem pessoa cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento. A proposta define como atleta com gênero identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros.
A vereadora Jessicão afirmou, na justificativa do projeto, que “a inclusão e o combate à discriminação, mais que justos, mais que necessários, não pode perverter o conhecimento científico para garantir que pessoas que não se destacam em suas modalidades esportivas, naquelas próprias de suas identidades genotípicas, possam ter chances de ganhar medalhas, prêmios e bolsas, subtraindo-as de suas verdadeiras destinatárias. O correto, o lógico, é defender a liberdade de o ser humano ser como quiser ser, professar o que quiser professar, contanto que isto não incorra em prejuízos a terceiros”, disse. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
