Em Londrina, Fazenda promove Reunião Técnica sobre nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A unificação do sistema também permite a apuração correta e automática dos novos tributos que passam a compor o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir o ICMS e o

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O secretário Municipal de Fazenda, Eder Pires, explicou que a emissão da NFS-e no padrão nacional é obrigatória e exigiu que os sistemas municipais estivessem prontos para a mudança. Foto: Marcos Garrido/PML

Durante a Reunião Técnica, que lotou o Auditório da Prefeitura de Londrina na segunda-feira (22), servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e o próprio titular da pasta detalharam a contadores, empresários, prestadores de serviços e demais interessados as principais mudanças na nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As alterações visam acabar com sistemas e formatos diferentes e são resultado da Reforma Tributária, que definiu a criação e a adesão a um padrão nacional de serviço fiscal em todo o país.

A unificação do sistema também permite a apuração correta e automática dos novos tributos que passam a compor o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir o ICMS e o ISS. Entre as alterações detalhadas na Reunião Técnica, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, está o chamado padrão nacional obrigatório das notas fiscais de serviços eletrônicas. Atualmente, cada município pode definir um modelo de documento fiscal para registro da prestação do serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades.

O secretário Municipal de Fazenda, Eder Pires, explicou que a emissão da NFS-e no padrão nacional é obrigatória e exigiu que os sistemas municipais estivessem prontos para a mudança. As alterações, resultado da Reforma Tributária, segundo o secretário, trazem diversas vantagens para todos, sejam contribuintes, empresários, prestadores de serviço ou contadores, entre elas a economia de recursos e de tempo.

“A gente viu que teve uma adesão grande, o auditório estava lotado, porque de fato o assunto é de extrema relevância. A partir de janeiro de 2026 a gente inicia o processo de implementação da reforma tributária. A adesão do padrão nacional de nota fiscal de serviço é uma demanda antiga dos contadores, das entidades e agora com a reforma tributária se tornou obrigatória. Teremos o mesmo formato de nota fiscal de serviço no Brasil inteiro. Isso facilita muito para quem tem atividades em diversos municípios, já que os contadores terão acesso às notas emitidas pelo seu cliente em qualquer cidade. O novo sistema diminui a burocracia e os erros”, explicou Pires.

Segundo o secretário de Fazenda, foi a quarta reunião do tipo promovida pela Prefeitura com contadores e outros profissionais da área. A ideia, de acordo com ele, é fazer com que a transição para a arrecadação dos novos impostos seja tranquila e sem grandes impactos.

“O que nós fizemos aqui hoje foi mostrar aos contadores como o Município de Londrina está fazendo esse processo de adesão ao ambiente nacional. Nós já liberamos o ambiente de teste em junho desse ano, para os contadores, para as empresas de software fazerem seus testes e hoje explicamos também como vai ser a apuração, porque a apuração do ISS, que ainda mantém o formato antigo, vai ser em um portal local. Então, nós trouxemos os contadores também para explicar como vai funcionar. A Reforma Tributária prevê a unificação do ICMS e do ISS e isso vai ocorrer de forma gradativa”, afirmou.

De acordo com o secretário, eventos como o desta segunda-feira devem ocorrer durante todo o ano que vem. “Certamente teremos vários outros em 2026, porque essa demanda vai ser constante. A implantação da Reforma Tributária tem uma cronologia, vai até 2032, então até lá teremos várias discussões”, disse. Euclides Nandes Correia, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR), elogiou a realização da Reunião Técnica pela Prefeitura e também reconheceu as vantagens da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

“É uma mudança que vem agregar bastante e vai corrigir muitas distorções e necessidades. Nós estamos passando por um processo de adaptação à Reforma Tributária e esse foi um bom teste, já que todo processo de mudança sempre tem muita dúvida. A Prefeitura resolveu fazer esse evento, justamente para conversar pessoalmente, para tirar as dúvidas dos contadores, dos nossos associados e isso foi muito importante”, completou Correia.

IBS e CBS – O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo brasileiro, instituído pela Reforma Tributária, que unificará o atual ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele faz parte de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA Dual, que prevê a existência de duas incidências distintas do imposto sobre o consumo, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal e substitui o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com informações do N.Com.

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Redação Paiquerê FM News

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